RDC 52 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DAS SUBSTÂNCIAS ANFEPRAMONA, FEMPROPOREX E MAZINDOL... ...E MEDIDAS DE CONTROLE DA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA SIBUTRAMINA
ckique abaixo:
https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=55&data=10/10/2011
Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Clique abaixo:
https://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm
RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do
funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de
serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
clique abaixo:
https://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf
RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007
https://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2007/rdc/67_081007rdc.htm
anexo: https://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2007/rdc/67_rdc_anexo.pdf